Do Decreto-Lei anti-fumo.

Os brasileiros estão sabendo?

O futuro candidato à presidência da República, atual governador do estado de São Paulo, sr. José Serra, do PSDB, baixou um decreto que virou a lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009 que “Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica“ - todas as citações são do próprio texto da lei, que consta em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei%20n.13.541,%20de%2007.05.2009.htm

Fica especificado que não será mais permitido fumar em: “‘recintos de uso coletivo’ compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.”

Taxistas fumantes, mesmo que sozinhos no carro, podem ser multados se fumarem. Se o cigarro faz parte de uma peça de teatro, sequer os atores poderão fumar. Em boates, bares, clubes noturnos, esqueçam o ambiente boêmio e esfumaçado. Até nos fumódromos é proibido fumar. Será que até o gelo-seco proibiram? Avisem ao roteirista de “A Grande Família”: se Marilda fumar dentro de seu salão de beleza a Globo receberá uma multa por lar que sintonizou o programa no estado de São Paulo!

Esta lei virtualmente inviabiliza a 25% da população o lazer noturno. Como um fumante vai fazer numa balada? Vai ter que pagar a conta toda vez que for fumar na calçada?

Os estabelecimentos comerciais manifestaram interesse em fazer fumódromos. Mas, em ambientes fechados eles são proibidos. Talvez colocar um aviso na porta: *ambiente exclusivo para fumantes*. Tb não pode. A lei decreta que todos os ambientes são exclusivos para não fumantes e tira a liberdade do bar A ser para pessoas que querem um ambiente livre do cigarro e o bar B para pessoas que fumam ou não se importam com a fumaça.

O sr. José Serra tem um problema pessoal com o cigarro. E com isso penaliza milhões de paulistas, muitos seus eleitores, e com certeza caminhando para adicionar um ex a isto. José Serra quer transformar os fumantes quase que em cidadãos de segunda classe, restritos em sua liberdade, considerados “indesejáveis” para o trabalho por conta do tempo perdido nos deslocamentos necessário a cada cigarro.

Eu sou contrária a todo tipo de restrição da liberdade legal do indivíduo e acrescento que se tal lei é pra valer, necessariamente deve ser imposta em todos os lugares, especialmente nas repartições públicas. Vejamos onde a lei diz não se aplicar:

“Esta lei não se aplica:
I - aos locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual;
II - às instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista;
III - às vias públicas e aos espaços ao ar livre;
IV - às residências;
V - aos estabelecimentos específica e exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada.”

OK, então eu pergunto: e nas cadeias? Lá o índice de fumantes é maior que o da população “normal” e todos estão continuamente em ambientes fechados de uso coletivo, certo?

Se o sr. governador José Serra conseguir impor seu decreto anti-fumo no SAP – Sistema de Administração Penitenciária ou mesmo na Fundação CASA bato minhas palmas para ele. Então aceitarei ser proibida de fumar na balada.

Pq eu, uma pessoa livre, pagadora de impostos e seguidora das leis devo ser proibida de fumar em ambientes fechados de uso coletivo e os detentos do sistema prisional podem fumar livremente em suas celas, corredores e pátios?

Se José Serra conseguir isso e sobreviver ao PCC sacudindo o estado de São Paulo por causa de uma coisa tão banal quanto um cigarro dará uma demonstração de força.

Se não conseguir impor sua lei nem em suas próprias repartições públicas em pessoas com liberdade restrita, como pode querer impor a pessoas livres que fiquem confinadas à sarjeta ou ao domicílio?

Prestem atenção a José Serra, pois ele quer dominar o mundo e impor que todos sejamos mauricinhos bunda-mole de gel no cabelo! Ou talvez ele queira que todos os comunistas e seus charutos emigrem do estado de São Paulo!